STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Pedido de colocação em prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Recomendação 62/2020 do cnj. Ausência de comprovação de situação de vulnerabilidade. Excesso de prazo na instrução criminal. Suspensão dos atos processuais em virtude da pandemia. Ilegalidade não configurada. Recurso não provido, com recomendação.
1 - Conquanto seja notória a gravidade da ampla disseminação do novo coronavírus no Brasil, o acórdão atacado está em consonância com o entendimento deste STJ, na medida em que o recorrente não logrou êxito em comprovar sua situação de vulnerabilidade, assim como também não há evidências de que, dentro do estabelecimento prisional, não terá atendimento e proteção adequados, caso seja necessário. Precedentes.
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