STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Negativa do recurso em liberdade. Fundamentação idônea. Réu integrante de organização sofisticada e poderosa voltada ao tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.
1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP.
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