STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Contemporaneidade. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Inovação do Decreto cautelar pelo tribunal de origem. Não verificado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular. Ausência de desídia judicial. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido. Recomendação.
1 - A alegação concernente a ausência de contemporaneidade entre o fato criminoso e a decretação da custódia preventiva, não foi objeto de exame no acórdão impugnado, o que obsta a análise por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. Ademais, não há falar em ausência de contemporaneidade, pois o recorrente foi preso em flagrante na data do delito em 22/3/2019, sendo decretada a custódia preventiva no dia 25/3/2019.
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