STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Estabilidade e permanência não comprovadas no acórdão impugnado. Coação ilegal existente. Avaliação que não constitui reexame de contexto fático probatório, mas análise de matéria de direito. Agravo regimental desprovido.
1 - O sistema acusatório impõe o ônus da prova da configuração do elemento subjetivo do tipo, com «a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa» (HC 462.888/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 05/11/2018), ou seja «a evidência do vínculo estável do acusado com outros indivíduos» (HC 475.368/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/02/2019, DJe 18/02/2019).
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