STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Ameaça no contexto da violência doméstica. Pena-base. Valoração negativa dos antecedentes em razão de sentença transitada em julgado por furto qualificado. Atribuição de desvalor à citada vetorial. Possibilidade. Condenação alcançada pelo período depurador de 5 anos afasta os efeitos da reincidência, mas não impede a configuração de maus antecedentes, ressalvada constatação casuística do direito ao esquecimento, não constatada na hipótese. Agravo regimental desprovido.
1 - As condenações anteriores transitadas em julgado, alcançadas pelo prazo depurador de 05 (cinco) anos previsto no CP, art. 64, I, embora afastem os efeitos da reincidência, não impedem a configuração de maus antecedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito