STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Astreintes. Pretensão de redução do valor. Súmula 7/STJ.
1 - A revisão do valor das astreintes é medida possível quando o seu montante afasta-se da proporcionalidade e razoabilidade. Não se revelando irrisório ou excessivo o seu valor, não se abre a via estreita da instância especial para o controle do montante das astreintes. Incidência da Súmula 7/STJ.
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