STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado em continuidade delitiva. Processo penal. Perícia. Indeferimento. Decisão fundamentada. Revolvimento fático probatório. Dosimetria. Majoração da pena-base. Critério de escolha. Agravo regimental desprovido.
1 - Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, o Magistrado pode formar a sua convicção sobre a autoria delitiva e indeferir as provas consideradas irrelevantes, desde que o faça motivadamente. Na hipótese dos autos, o voto condutor no acórdão recorrido destacou que «várias testemunhas foram ouvidas e seus depoimentos consubstanciam-se em robusto conteúdo probatório que possibilita a conclusão condenatória, tornando desnecessária, neste momento processual, a realização da pretendida perícia".
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