DOC. 210.7150.8897.6260

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Indeferimento liminar do writ. Ausência de flagrante ilegalidade. Mitigação da Súmula 691/STF. Não cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte.

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