DOC. 210.7150.8951.2776

STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação de danos morais e materiais. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Uso indevido do nome e dados profissionais da autora. Objetivo de lucro. Convênio com o sus. Legitimidade passiva. Quantum indenizatório. Litigância de má-fe. Reexame do conjunto fático probatório. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O agravante formulou alegações genéricas sobre a ausência de prestação jurisdicional, sem demonstrar, de forma específica, em que consistiram os vícios perpetrados pelo Tribunal de origem. Assim, é inafastável a incidência da Súmula 284/STF.

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