DOC. 210.7151.0332.8195

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado, prisão preventiva. Suposta ilegalidade nos fundamentos que subsidiaram a manutenção da prisão cautelar na sentença de pronúncia. Improcedência. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito, extraída do modus operandi do crime. Precedentes desta corte.

1 - A prisão preventiva, mantida na sentença de pronúncia, está calcada em fundamentos idôneos, pois a gravidade concreta do crime de homicídio qualificado (extraída do modus operandi) - expressamente referenciada nas decisões do Juízo processante - são circunstâncias aptas a justificar a prisão para garantia da ordem pública. Precedentes do STJ.

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