STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão mantida na sentença. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Quantidade das drogas apreendidas. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Impugnação quanto ao regime inicial fixado. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido, nesta extensão, desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. A decretação da prisão preventiva, bem como a negativa ao direito de recorrer em liberdade foram devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias, tendo sido demonstradas, com base em elementos concretos, a gravidade da conduta e sua periculosidade, evidenciadas pela quantidade das drogas apreendidas - 37 porções de maconha pesando 743,3 g, um tijolo da mesma substância com peso de 425 g e uma porção de cocaína pesando 0,66 g -, circunstâncias que demonstram maior envolvimento com o narcotráfico e o risco ao meio social.
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