DOC. 210.7151.0638.5370

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado em coautoria. Prisão cautelar. Súmulan. 691 do STF. Teratologia. Inexistência.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes.

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