STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Falecimento de menor. Indenização por danos morais. Revisão da quantia. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, a revisão dos valores fixados a título de indenização por danos morais somente é possível quando exorbitante ou insignificante, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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