STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, IV, do CP. Dosimetria. Pena básica. Fração de 1/6 (um sexto) de aumento. Quantum proporcional e razoável. Redução da pena na fração aquém de 1/6 pela incidência de atenuante. Necessidade de fundamentação. Violação aos arts. 59 e 68, ambos do CP verificada. Súmula 7/STJ. Não incidência. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que é proporcional a fração de 1/6 (um sexto) de aumento, calculado a partir da pena mínima abstratamente prevista, para cada vetorial negativa considerada na fixação da pena-base. E, na hipótese, a elevação da pena básica ocorreu de forma desproporcional e não razoável, a atrair a adequação ao patamar referenciado.
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