STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Pena-base. Premeditação. Violação do CP, art. 59 que não se verifica.
«1 - O julgador deve aplicar de forma justa e fundamentada a reprimenda. O quantum deverá ser necessário e suficiente à reprovação, atendendo-se, ainda, ao princípio da proporcionalidade.
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