DOC. 210.7303.5008.8800

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Culpabilidade. Quantum de aumento. Ofensa à proporcionalidade não evidenciada. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - A aplicação da pena, na primeira fase, não se submete a critério matemático, devendo ser fixada à luz do princípio da discricionariedade motivada do juiz. Precedentes.

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