DOC. 210.7565.9004.9500

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Registro de marca. Conclusão no sentido da ausência de similaridade entre as marcas e da inexistência de confusão para o consumidor. Entendimento fundado na apreciação fática da causa. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias, a quem compete a apreciação do acervo probatório, conforme tranquila jurisprudência do STJ, concluiu pela ausência de similaridade entre as marcas e da inviabilidade de causarem confusão para o consumidor.

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