DOC. 210.7565.9011.1300

STJ. Qualificadoras. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Inclusão pautada em motivos extraídos do contexto fático probatório dos autos. Afastamento. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes.

«1 - A instância ordinária, após a análise dos elementos colhidos no curso da instrução criminal, concluiu que o caderno processual ostenta provas aptas para pronunciar o réu pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, pelo meio cruel e por ter se utilizado de recurso que dificultou a defesa da vítima, destacando que essas circunstâncias surgem de forma indiciária no contexto probatório construído.

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