STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Qualificadora decotada pelo tribunal a quo. Pleito de restauração. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - O acolhimento das teses recursais, no sentido de se restaurar a incidência da qualificadora de motivo torpe, implicaria o necessário reexame do contexto fático probatório, o que não se admite na via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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