DOC. 210.8030.9168.1994

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Exceção de incompetência. Foro de eleição. Litisconsórcio passivo. Omissão não configurada. Embargos rejeitados.

1 - O acórdão embargado abordou a matéria devolvida a esta Corte Superior através do recurso especial, concluindo pela reforma do v. acórdão estadual e, por consequência, pela rejeição da exceção de incompetência, inexistindo, portanto, a omissão apontada.

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