DOC. 210.8050.5148.9406

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Suposta ausência de indícios de autoria. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - «O habeas corpus não se presta a reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva, pois demanda aprofundado reexame do conjunto fático probatório, inviável na via eleita» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 17/09/2019)

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