STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação do autor.
1 - A ação rescisória fundada em erro de fato pressupõe que o acórdão rescindendo tenha admitido um fato inexistente, ou considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que não tenha havido controvérsia nem pronunciamento judicial a esse respeito. Precedentes. 1.1. A reforma do aresto no sentido pretendido pela parte insurgente demandaria reexame das provas contidas nos autos no sentido de modificar a convicção formada na Corte de origem quanto a ter havido, no acórdão rescindendo, apreciação da matéria relacionada à existência de vínculo socioafetivo entre as partes na demanda. Incidência da Súmula 7/STJ.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito