DOC. 210.8050.5811.1533

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Decretação de fraude à execução. Condições. Alienação de bem capaz de reduzir o devedor à insolvência. Ônus da prova. Imputação ao credor.

1 - Cuida-se, na origem, de embargos de terceiro, por meio dos quais a parte embargante se insurge contra a decretação de fraude à execução na aquisição de bem imóvel.

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