STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, c/c. A Lei 11.343/2006, art. 40, IV e VI. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Necessidade de se interromper as atividades da associação criminosa. Suposta falta de contemporaneidade. Supressão de instância. Alegada desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Excesso de prazo. Não ocorrência. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - No caso, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta ao enfatizar o nível de envolvimento da Acusada em estruturada associação criminosa voltada para a prática reiterada do comércio ilegal de drogas na Comunidade do Cavalão e outras comunidades vizinhas, o que justifica a prisão preventiva.
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