STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Tentativa. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Reincidência e maus antecedentes. Agravo regimental não provido.
1 - A prática de condutas em que não se identifica lesão substancial ao bem jurídico tutelado pode, a depender das circunstâncias do caso concreto, autorizar a não punição do autor do ilícito penal, quando a pena cominada não se revelar, nos termos do CP, art. 59, necessária e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime.
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