STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Segunda fase. Compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência. Apenado que ostenta várias condenações, porém, apenas uma delas foi valorada como reincidência. Possibilidade. Agravo regimental não provido.
A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.
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