DOC. 210.8060.9166.7783

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A omissão justificadora de suprimento no julgado embargado é aquela concernente a ponto suscitado pela parte e sobre o qual o Órgão Julgador deveria se manifestar, por ser fundamental ao pleno desate da controvérsia (EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 03/03/2021).

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