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DOC. 210.8061.0139.5864

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ação indenizatória. Honorários advocatícios. Distribuição. Alegação de sucumbência recíproca. Ausência de semelhança entre os casos confrontados.

1 - No caso, foi reconhecida no paradigma a sucumbência recíproca tendo em vista a improcedência de um dos pedidos formulados na inicial, qual seja o de condenação em lucros cessantes. No presente caso, no entanto, o acórdão embargado deixou de declarar a sucumbência recíproca diante do princípio da causalidade, devendo-se destacar que houve simples redução do valor da indenização por danos materiais, e não improcedência de um específico pedido.

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