DOC. 210.8061.0554.1502

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Fração decorrente das majorantes de emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Aumento de 3/8. Fundamentação concreta. Pluralidade de agentes e crime cometido em uma agência bancária. Súmula 443/STJ. Justificativa idônea. Agravo regimental improvido.

1 - A Corte local não somente estabeleceu percentual acima do mínimo com base em critério matemático, mas também conforme o grau de reprovabilidade da conduta que, além do concurso de pessoas e o emprego de arma de fogo, foi cometida no interior de agência bancária por diversos agentes, o que demonstra um maior grau de reprovabilidade.

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