STJ. Processual civil. Ação rescisória provida. Juros de mora. Termo inicial. Citação no processo originário.
1 - O STJ entende que, se não houve a anulação dos atos praticados no processo originário nem eles foram declarados inexistentes, seus efeitos ficam preservados mesmo após o juízo rescindendo da decisão proferida naquele processo. Precedentes.
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