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DOC. 210.8061.0762.3118

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídios qualificados tentados. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na via estreita de habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Risco de reiteração na prática delitiva. Garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva.

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