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DOC. 210.8080.4267.4968

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Provas que não eram indispensáveis. Retardo na transferência do paciente para outro estabelecimento. Dano moral caracterizado. Revisão do valor fixado. Impossibilidade. Súmula7/STJ. Recurso não provido.

1 - No caso, a conclusão a que chegou o Tribunal a quo, no sentido da ausência de necessidade de oitiva de testemunhas, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ) e impede o conhecimento do recurso especial.

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