DOC. 210.8080.4421.7260

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Dano moral. Valor da indenização irrissório. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Não configuração. Decisão mantida.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é incabível o reexame do valor fixado a título de danos morais com base em divergência jurisprudencial, pois, ainda que haja semelhança de algumas características nos acórdãos confrontados, cada qual possui peculiaridades subjetivas e contornos fáticos próprios, o que justifica a fixação de quantum indenizatório distinto.

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