DOC. 210.8080.4541.6116

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Determinação de realização do exame criminológico. Fundamentação. Faltas graves. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Prevalece nesta Corte o entendimento de que a menção genérica à gravidade do delito praticado pelo apenado não é suficiente para justificar a exigência da realização de exame criminológico. No caso, as faltas disciplinares praticadas no decorrer da execução penal justificam a exigência da realização de exame criminológico.

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