STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divórcio. Agravo de instrumento. Natureza precária e provisória do decisum que, em regra, não autoriza a interposição do recurso especial. Súmula 735/STF. Acórdão recorrido que confirma o indeferimento da tutela de evidência. Limites da revisão da decisão em recurso especial. Inviabilidade do reexame dos pressupostos da probabilidade do direito. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, em regra, não cabe recurso especial contra decisão que aprecia pedido liminar, nos termos da Súmula 735/STF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito