DOC. 210.8080.4560.2725

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão reconsiderada. Novo exame. Consumidor. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Afastamento. Reembolso de despesas médicas. Tratamento em hospital não credenciado. Urgência. Surto psiquiátrico. Dano moral. Possibilidade. Valor fixado. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, pois o agravo em recurso especial infirmou os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre.

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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