STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Estelionato na forma tentada. Travamento do cartão das vítimas no caixa eletrônico do banco. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Paciente que ostenta condenação por conduta semelhante. Condutas atuais teriam ocorrido durante o gozo do benefício de liberdade provisória com adoção de medidas cautelares fixadas em outras ações penais de comarcas diversas. Ordem social. Risco concreto de reiteração. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Idoneidade dos fundamentos para a segregação cautelar. Constrangimento ilegal não verificado. Writ não conhecido
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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