DOC. 210.8080.4752.9192

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Excesso de prazo. Não constatada mora estatal. Agravo improvido.

1 - Esta Corte tem compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública.

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