DOC. 210.8080.4761.6410

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Homicídio tentado. Alegação de inocência. Impropriedade da via eleita. Prisão preventiva. Recorrente agraciado duas vezes com a substituição por medidas cautelares. Descumprimento. Necessidade da custódia evidenciada. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

1 - Hipótese na qual o recorrente, o qual fora duas vezes beneficiado pelo Tribunal a quo com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, foi novamente preso em flagrante no bojo da operação denominada «Bad Hunters», em posse de arma de uso restrito calibre .44, arma com características adulteradas, munições de diversos calibres e rádios comunicadores.

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