STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de desídia judicial. Complexidade da causa. Pluralidade de réus. Advogados distintos. Expedição de cartas precatórias. Diligências para localizar testemunha. Decreto prisional. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - Esta Corte Superior tem o entendimento de que, somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.
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