STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Condenação pelo tribunal do Júri. Anulação do julgamento pela corte a quo por contrariedade à prova dos autos. Pleito ministerial de reversão. Súmula 7/STJ. Mero inconformismo.
1 - Considerou a Corte de origem que a decisão do corpo de Jurados desviou-se das provas amealhadas restando completamente desamparada da versão fática posta em debate (fls. 867/868). Evidente que, nesse contexto, o afastamento do acórdão recorrido demandaria, de forma inequívoca, o revolvimento do conjunto fático probatória dos autos, o que é descabido na via estreita do recurso especial (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 19/12/2013).
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