DOC. 210.8080.4893.6121

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Associação ao tráfico. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - O pedido de absolvição demanda revolvimento fático probatório dos autos, o que não se admite na via estreita do habeas corpus, na esfera do qual a ilegalidade deve decorrer de fatos incontroversos. Precedentes.

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