Carregando…

DOC. 210.8080.4914.9474

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Medida cautelar alternativa. Revogação. Impossibilidade. Aplicação devidamente fundamentada. Indispensável e adequada. Gravidade concreta e circunstâncias da ação delituosa. Recurso desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que não seria o caso de manutenção da prisão do recorrente. No entanto, concluíram que a gravidade concreta e as circunstâncias da ação delituosa (prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a sobrinha-neta) não recomendam a concessão da liberdade provisória em sua totalidade, sem a aplicação de providências acautelatórias alternativas à medida extrema.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito