DOC. 210.8080.4919.5597

STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp 372.057/RN, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015.

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