DOC. 210.8100.2701.7257

STJ. Agravo Regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Roubo. Aumento de pena. Fundamentação concreta. Revisão. Descabimento. Agravo desprovido.

1 - Se as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para o aumento de pena, tendo em vista a maior gravidade do delito praticado em concurso de 4 agentes, com restrição da liberdade da vítima e com emprego de armas de fogo, inexiste ilegalidade na fração utilizada na terceira etapa da dosimetria. Precedentes.

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