DOC. 210.8110.2137.3653

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal militar. Prisão preventiva. Reexame dos requisitos. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, ao conceder a ordem de habeas corpus e revogar a prisão preventiva do agravado, visualizou a não ocorrência de um crime de homicídio doloso. Desconstituir essa conclusão exigiria amplo e aprofundado exame do acervo probatório, o que não se admite na via eleita.

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