STJ. Agravo Regimental no habeas corpus. Estupro e cárcere privado. Princípio da colegialidade não violado. Exasperação da pena-base proporcional. Agravo regimental não provido.
1 - O julgamento monocrático não caracteriza ofensa ao princípio da colegialidade quando o acórdão impugnado observa a jurisprudência dominante acerca do tema. Ademais, o julgamento de agravo regimental torna superada a alegação, haja vista a devolução da matéria ao órgão colegiado.
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