DOC. 210.8110.2525.9670

STJ. Agravo Regimental no habeas corpus. Dosimetria penalógica. CP, art. 59. Culpabilidade. Furto cometido em enfermaria de hospital. Insensibilidade do paciente para com a dor e sofrimento alheio. Circunstância fática mais reprovável. Aumento da pena-base. Circunstância judicial valorada de forma negativa. Quantum. Fração de 1/6. Razoabilidade e proporcionalidade. Agravo regimental improvido.

1 - A análise da fundamentação lançada pelo Tribunal local deixa claro que a exasperação da pena-base se deu de forma fundamentada e que, a partir dos critérios elencados na lei penal, foi individualizada a sanção com base em critérios absolutamente legais e proporcionais, inexistindo reparo a ser feito.

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