STJ. Processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento. Citação pelos correios. Tentativa frustrada insuficiência.
1 - O STJ pacificou o entendimento segundo o qual, para fins de aplicação do entendimento firmado na Súmula 435/STJ, é necessária a verificação de cada caso concreto, não sendo suficiente para a presunção de dissolução irregular a simples devolução de AR-postal sem cumprimento, impondo-se que se utilizem de outros meios para verificação da atividade, localização e citação da sociedade empresária.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito