DOC. 210.8121.1532.4747

STJ. Agravo interno no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do imóvel. Novação. Não ocorrência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dano moral. Ocorrência. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Para desconstituir a convicção formada pelas instâncias ordinárias acerca da não ocorrência de novação no caso em análise, far-se-ia necessário incursionar no substrato fático probatório dos autos, bem como na interpretação de cláusula contratual, o que é defeso a este Tribunal nesta instância especial, conforme se depreende do teor dos Enunciados sumulares 5 e 7 do STJ.

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